Da reflexividade à responsabilidade das políticas desportivas

A debilidade das políticas públicas em Portugal manifesta as carências de reflexividade na nossa sociedade, legado de uma cultura paroquial e paternalista, face ao que hoje representam os valores da moderna cidadania.

Anthony Giddens é, por certo, uma das maiores referências na produção de teoria social sobre a modernidade. Para este autor o conceito de reflexividade – o potencial dos individuos analisarem em profundidade o impacto das suas escolhas e decisões -, é fundamental para analisar o processo de desenvolvimento que surge da interdependência entre a estrutura e a acção. Ou, por outras palavras, entre o sistema de regras e recursos de uma sociedade e as opções dos agentes sociais

As políticas avulsas, carentes de sustentabilidade e boa governança, e as medidas "estratégicas" erráticas e imediatas que se assistem hà décadas nos mais diversos sectores da nossa sociedade manifestam um déficit de capital social – onde a reflexividade, entre outras dimensões, se inscreve - dos actores que se situam no espaço público, a começar nos políticos, passando pelas corporações, órgãos de classe, até ao cidadão anónimo. Diversos estudos comparativos com os parceiros europeus foram publicados sobre esta matéria e mostram resultados preocupantes.

O desporto aqui não é excepção. Antes pelo contrário, é talvez dos sectores mais atrasados na concepção, avaliação, implementação e desenvolvimento de modernas políticas públicas.

A estagnação, quando não a regressão, dos indicadores de prática desportiva de base e participação em actividades físicas dos portugueses, o impacto das estratégias de combate ao sedentarismo ou o impacto desportivo da realização de grandes eventos desportivos no nosso país são bem reveladores da incipiente sustentabilidade, utilidade, eficácia, eficiência, coerência, pertinência e relevância dos programas públicos desportivos nos hábitos e consumos desportivos da população portuguesa. Quem diariamente opera no sistema desportivo dificilmente identifica efeitos estruturais (indirectos, induzidos e mediatos) de alavancagem, ou criação de valor nos níveis de participação desportiva de importantes segmentos populacionais

E não se pode dizer que exista uma total carência de reflexão e orientação estratégica do modelo desportivo para o nosso país. Por certo não existem os estudos necessários, com a amplitude necessária, ou o grau de integração com outros sectores e níveis de Administração (nacional e comunitária). Por certo não existem livros de cor sobre o desporto português. Mas, com todos os defeitos e virtudes que possa ter, o Estado, como é sabido, pôs na gaveta uma proposta séria e concreta de intervenção estratégica sobre o desporto português, para um período de 10 anos. Os sucessivos governos continuam a eximir-se de apresentar à sociedade a sua visão do sistema desportivo, e definir objectivos, prioridades estratégicas, instrumentos de intervenção e recursos mobilizáveis, com metas claramente quantificáveis sobre a mesa, pelas quais preste contas e responsabilize os demais agentes envolvidos. Continua a optar-se pela inevitável reforma legislativa, e pela discricionariedade das medidas avulsas e imediatas, sem se vincular a metas concretas e a indicadores precisos.

Aqui retorna-se a Giddens. Este sociólogo é para muitos políticos o ideólogo do que se chama a “Terceira Via”, a qual tem como matriz estruturante a aposta em políticas sociais activas e de capacitação do individuo na sua relação com o Estado. Via fundada na reflexividade dos agentes sociais. O governo trabalhista inglês talvez seja aquele que seguiu mais de perto esta proposta alternativa - e pouco consensual - de um novo contrato social, onde os deveres de cidadania são recalibrados através da participação e responsabilização na implementação das políticas públicas. A governação (do Governo) transforma-se em governança (da sociedade).

No que concerne ao desporto, Gordon Brown, ciente das carências desportivas do seu país, apresentou recentemente um conjunto de ambiciosas medidas de desenvolvimento desportivo.

Não se tratam de medidas pontuais a partir de um esboço do panorama desportivo inglês, mas encontram-se prioridades bem delineadas no contrato que estabeleceu com a sociedade inglesa, numa perspectiva plurianual com estratégia claramente definida – a partir de um diagnóstico prévio - numa lógica de “value for money”, partenariado, envolvimento das comunidades locais, maximização de sinergias e prestação de contas, visando capitalizar desportivamente, através de um plano de acção, a oportunidade única que os Jogos Olímpicos de Londres em 2012 irão proporcionar para o futuro.

Deseja-se que, ao invés do que já se viu neste blogue - e pulula no país desportivo - se passe da discussão de pessoas e curriculos, para a discussão de ideias e programas de acção concretos. Se tome noção das consequências da ausência de politicas públicas desportivas crediveis e sustentáveis. Se possível criticando, discutindo e aprendendo com aqueles que há muito procuram implementar uma orientação estratégica para a sua política desportiva.

Heterodoxias desportivas(VII)- o logro

Um problema mal resolvido é um problema, ainda, por resolver. Com um risco acrescido: o da ilusão de já estar resolvido ou em vias disso. Vejamos. Durante muitos anos clamou-se quanto à inexistência de educação física no ensino primário. Este passou a chamar-se 1º ciclo do ensino básico. A educação física passou a expressão físico-motora correspondendo às modas académicas de então. Os professores, que supostamente leccionariam a disciplina, eram professores do ensino básico com especialização na variante de educação física. Formados pelas escolas superiores de educação. Mas logo que na posse dos respectivos diplomas - e porventura pouco satisfeitos com a dignidade da função que lhes estava destinada - arranjaram maneira, com a conivência de governos de vários tons, de migrarem para os outros graus de ensino. E deixaram por preencher as funções para que foram formados.O défice de educação física naquele grau de escolaridade manteve-se. Algumas Câmaras Municipais, entretanto, procuraram minimizar o problema com programas de apoio específicos para as crianças em regime de escolaridade.Com experiências positivas e negativas. Como seria expectável num processo atípico. O que já era pouco, mas alguma coisa, agora não é nada. Acabou sem que, aparentemente, ninguém se queixe. As Câmaras Municipais foram convidadas a assumirem responsabilidades nas actividades de complemento curricular. Na música, no inglês e no desporto(!). Ao fazê-lo abandonaram, na grande maioria das situações, as actividades curriculares que apoiavam. O que em algumas escolas havia para todos e como actividade obrigatória passou a haver apenas para alguns com ocupação facultativa. A actividade física formativa das crianças ganhou? Dificilmente!
A criação apressada de empresas para assegurar essa prestação de serviços, em alguns casos de duvidosa qualidade, a sua lógica e avidez comercial, o carácter precário do trabalho, a insuficiência de recursos humanos qualificados em número disponível, a ausência de controle sobre a qualidade do trabalho realizado - pese embora tenham sido criadas estruturas de acompanhamento para o efeito - tornam esta situação um bom negócio para quem vende e intermedeia este serviços, um descanso para as câmara municipais mas um logro em termos de formação desportiva das crianças.
O papel da escola na formação desportiva das crianças e jovens em idade escolar - com esta designação ou com qualquer das diferentes designações e variantes conhecidas -, acabou, assim, por sair da agenda política. Não parece preocupar nem o poder local, nem o governo. A Associação Nacional dos Municípios Portugueses preocupa-se com os pagamentos. Não se lhe conhece uma opinião, um estudo sobre a opção tomada para o sector e a qualidade da solução negociada. O governo quando aparece é para falar de si próprio. E mencionar “a implementação do desporto escolar”. E entre o deixar andar dos municípios e o “auto-elogio “ do governo o que resta, das experiências que as escolas proporcionam às crianças em matéria de prática da actividade físico-desportiva, é muito pouco.
É dos livros e a vida comprova-o: é importante o modo como a escola determina e influencia o comportamento das crianças e dos jovens em matéria de educação física e do desporto. Porque a evolução desportiva do país será sempre proporcional ao que for a evolução físico-motora da sua população infanto-juvenil, nisto compreendendo a sua literacia motora, o desenvolvimento das capacidades e qualidades físicas gerais, em suma, a elevação da condição física das crianças e dos jovens em idade escolar. Mas para que isso ocorra a educação física e desportiva na escola não podem continuar a ser um discurso que depois não tem correspondência com um efectivo investimento corporal dos alunos. É deste último que importa tratar.

Um outro campeonato

Neste período de intenso caudal informativo em torno das incidências do Campeonato da Europa de Futebol considero importante esta colectividade aproveitar o evento para prestar um contributo didáctico aos leitores.

O World Development Movement é um conhecido movimento social de origem britânica dedicado à promoção do desenvolvimento humano e ao combate à pobreza.

Esta organização aproveitou a projecção do Euro 2008 para fazer um exercício divertido e interessante sobre alguns temas prementes na agenda política sobre o desenvolvimento humano.

Com efeito, uma vez que não existe nenhuma selecção britânica em prova, elaborou - a partir das equipas participantes no campeonato - uma classificação da equipa de futebol “eticamente melhor” para ser apoiada.

Para tal desiderato agregou, com base em diferentes fontes estatísticas e documentais - devidamente reportadas -, diversos indicadores sociais e económicos de desenvolvimento, como a emissão de carbono, as despesas de saúde, as despesas militares, a percepção de corrupção, a electricidade a partir de energias renováveis ou o nível de distribuição da riqueza.

Confira aqui os resultados finais deste campeonato.

Ensinar desporto: trabalho ou prestação de serviços?

Já por mais de uma vez que nos cruzámos com decisões dos tribunais que se ocupam de “conflitos laborais”, em que, por um lado, se encontram monitores, professores ou outro tipo de formadores desportivos, particularmente na disciplina de natação e, do outro lado, as entidades a quem prestam serviços (em muitos casos municípios).

Julgamos de alguma utilidade dar conta a esta colectividade daquilo que nesta matéria vem sendo decidido de forma, aliás, não isenta de críticas.

Fazemo-lo com intuitos meramente informativos. Contudo, é bem verdade que a situação demonstra uma precariedade que não é, nem justa para com estes agentes desportivos, nem boa para o desporto.

Sobre esta temática se pronunciaram os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Novembro de 2004, de 20 de Setembro de 2006, de 2 de Maio de 2007 e os Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa de 12 de Setembro de 2007 e de 7 de Maio de 2008.

Recentemente, passámos a contar com uma leitura crítica, pela pena de João Leal Amado, Professor de Direito de Trabalho da Faculdade de Direito de Coimbra (abonando-se também em trabalho do Professor Sousa Ribeiro, da mesma escola), que adiantou alguns comentários a uma outra decisão do Supremo Tribunal de Justiça, esta de 28 de Junho de 2006.

O Tribunal entendeu que não configura um contrato de trabalho, mas sim um contrato de prestação de serviços, aquele que tem por objecto a docência de aulas de musculação e cardiofitness durante dez meses no ano (Setembro a Junho), mediante a celebração de contratos denominados de prestação de serviços, se não estiver directa ou indiciariamente provado que a actividade era exercida de modo subordinado.

É verdade, adianta, que a prestação da actividade em local indicado pelo réu, a vinculação a horário de trabalho e o pagamento de uma retribuição em função do tempo constituem indícios no sentido da subordinação jurídica. Todavia, estando em causa a actividade docente o valor desses indícios “é praticamente nulo”.
Mas o tribunal afasta (?) quaisquer dúvidas em razão do que segue: a) era o professor quem planeava, programava, orientava e avaliava o trabalho das respectivas classes e que só periodicamente (trimestral ou semestralmente) reunia com o coordenador geral; b) o professor nunca recebeu férias, subsídio de férias e de Natal; c) o professor estava colectado nas finanças e emitia “recibos verdes”. E, num remate final, valora ainda o facto de “não haver notícia de qualquer protesto ou reclamação por parte do autor, durante os 15 anos em que trabalhou com o réu”.

Questiona, e bem, João Leal Amado: porque foram desvalorizados os melhores indícios de que estávamos perante um contrato de trabalho (a sujeição a horário de trabalho fixado pela entidade “empregadora”, a execução da actividade nas instalações da mesma entidade, utilizando equipamentos dela, e a existência de uma remuneração certa?

Pelo contrário, segue o autor, o Tribunal (sobre) valorizou indícios de valor quase nulo para alcançar a negação do contrato de trabalho.
O não exercício de direitos laborais não é sinónimo da sua não existência (direito a férias, subsídios de férias e de Natal). Quanto ao uso de “recibos verdes”, no verso do próprio recibo lê-se: “a utilização de recibos do presente modelo não implica a qualificação do trabalho prestado como independente, para efeitos de Direito do trabalho”.
E, por fim, teria a “relação” perdurado 15 anos se houvesse, da parte do «trabalhador», um comportamento reivindicativo? Pensar assim é esquecer, de todo, a situação do mercado de emprego em Portugal.

Para os interessados, acertaremos forma para que possam aceder aos elementos que agora sintetizo.

Em águas de bacalhau

Que me desculpe quem assim não pensa. Mas um dos pecados em que incorrem, algumas das pessoas - poucas de resto - que têm preocupações críticas sobre a situação desportiva nacional é o de centrarem as suas atenções sobre aquilo que é a agenda política dos governos. Não porque seja uma matéria irrelevante ou despicienda, ou porque os governos sejam por natureza pouco competentes mas porque, tradicionalmente, estão presos a lógicas pouco programáticas e de pouco conteúdo ideológico-político. Agrava esta situação o facto de no âmbito da União Europeia a sua agenda estar marcada por uma tensão entre um desporto como direito e um desporto como negócio falecendo às mãos das grandes organizações desportivas internacionais que passam parte da semana a gerir o negócio que o desporto lhes proporciona e, de quando em vez, têm um rebate do consciência e dedicam-se à defesa dos “valores”. E nestes ao omnipresente “fair-play” como é de bom-tom. Encurtando explicações: a agenda europeia e os seus temas são, com o respeito devido a quem pensa de modo diverso, perfeitamente irrelevantes ao que hoje deveria preocupar a “política europeia”e a sua social-democracia/socialismo: a crescente mercantilização do desporto e a sua absorção pelas lógicas do liberalismo económico. Que modela não apenas as condições de acesso às práticas desportivas como “modela”o próprio desporto praticado.
Com a crise das esquerdas, que com excepção dos comunistas, nunca tiveram um pensamento doutrinário próprio, e com a congénita incapacidade da direita em marcar ideologicamente o terreno desde que faleceu o modelo fascista, o que distingue o debate actual não é tanto o de saber que modelo ou projecto de politica pública desportiva se tem para o país, mas sobretudo quem tem mais ou menos capacidade para “regular” o desregulado sistema desportivo, quem está mais “em cima das coisas”, numa agenda que é feita pela comunicação social e pelos seus comentadores. E que tanto pode ir dos futebolistas com salários em atraso, aos “negócios”do Dakar, às possibilidades de organização do mundial de futebol ou até às peripécias do apito final. As organizações desportivas nacionais ligadas ao futebol têm sido, de resto, as únicas com capacidade para colocar em debate público alguns temas. Mas naturalmente muito centrados no futebol e nos seus interesses próprios. Das outras não se conhece qualquer ideia, projecto ou iniciativa que possa ser suficientemente motivante ou minimamente interessante.
Não surpreende assim, que a agenda política e os seus trabalhos se centrem sobre a “modernização legislativa”, e a gestão dos “poderes”. Mas o voluntarismo das medidas de produção legislativa, independentemente do seu mérito ou demérito, esbarrará sempre se actuação dos agentes a todos os níveis (público, privado e associativo) não for informada por um conhecimento que tem de ir para além do trivial e do discurso de circunstância. Ora o desenvolvimento desportivo confronta-se, actualmente, não apenas com um envelhecimento demográfico, mas com um envelhecimento e um empobrecimento dos modelos de sua abordagem. O que é visível, quando se compulsam as políticas, de génese pública ou associativa, ou quando se consulta a bibliografia e os estudos produzidos. Ou quando ao fim de semana visitamos os campos desportivos e assistimos às competições que não têm o direito da atenção dos poderes públicos ou mediáticos.
É verdade que estamos a viver um tempo diferente. Mas estamos, ao nível do debate político, pior do que no tempo do modernismo, e muito pior do que no pós-modernismo; no primeiro, havia uma bipolaridade na interpretação da história e existia, pelo menos, um contraditório interpretativo; no segundo, as prolixas e díspares interpretações e análises permitiam um sentido de riqueza de debate que se perdeu.Com o que alguns autores designam pelo “presentismo histórico”, passa a existir uma só visão da história e um só projecto para o mundo :o politicamente correcto. E o desporto não escapa a este sinal dos tempos .Um tempo que não é o do conflito entre menos direito ou mais economia.É o de pouca política.

“O monstro alfacinha”

A propósito do novo mapa judiciário, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) levantou uma questão pertinente num parecer divulgado antes de ontem:

“Como se vai gerir o monstro alfacinha, com elevados níveis de concentração populacional e funcional?" (vide p. 4 do respectivo parecer)

Ao ler este documento e quando me confrontei com esta inquietação e este alerta do SMMP, transferi de imediato o meu pensamento para a realidade desportiva, seguindo para outras áreas como a saúde, a economia, a cultura, ou a educação. Porque será?

As histórias verídicas que me vão contando muitos colegas do Desporto, do Direito ou de outros sectores sociais e que, sublinhe-se, não são produto da ficção ou fantasia prodigiosa de mentes brilhantes, narram acontecimentos, casos e realidades que definham, mirram e encolhem cada vez mais a nação portuguesa.

Atentemos, por ora, apenas no desporto. Basta ouvirmos o que se passa com muitas associações regionais ou distritais do País, basta deslocarmo-nos ao interior, seja a norte ou a sul, e falarmos com os responsáveis associativos, empresariais ou autarcas, basta verificarmos o que vai acontecendo a muitas delegações ou "ramificações" do Instituto do Desporto de Portugal.

Basta…, …!!!!

De facto, esta minha preocupação respeitante aos enormes desequilíbrios e assimetrias regionais já tem muitos anos. Comecei a interiorizá-la quando viajava frequentemente para Lisboa, mas simultaneamente percorria o País lés-a-lés e rumava além fronteiras.
Só quem quiser continuar a ser cego e a fazer ouvidos moucos, é que pode persistir neste jogo enganoso de tentar evidenciar, ou de se convencer, que existe entre nós um desenvolvimento próspero, paulatino, geográfica e socialmente equilibrado.

É evidente que esta mentira não tem pernas para andar mas, infelizmente, e de forma obstinada, teimam em sustentá-la.

Portugal está cada vez mais concentrado e centralizado na sua capital, mas descansem que hoje não volto ao tema da macrocefalia institucional e da falta de estratégia desportiva. Contudo, não posso finalizar este texto sem deixar este pensamento:

"Tudo o que é necessário para o triunfo do mal, é que os homens de bem nada façam" (Edmund Burke).

A margem é estreita

A posição firme da Comissão Europeia em considerar a regra 6+5 incompatível com o princípio de livre circulação de pessoas no espaço comunitário constitui um claro sinal de Bruxelas às autoridades desportivas que a sua acção titubeante e errática do passado, em matéria de regulação do desporto, tende a ser cada vez mais uma miragem.

A Comissão - ancorando-se no plano de acção “Pierre de Coubertin” que operacionaliza as recomendações do Livro Branco sobre o Desporto - publicou os resultados preliminares de um estudo independente sobre a formação de desportistas na Europa.

Numa análise detalhada sobre as regras da UEFA de jogadores formados localmente “homegrown players”, e o seu impacto na salvaguarda da formação desportiva nos clubes europeus, é perceptível o equilíbrio entre a especificidade do desporto e os pilares sociais e económicos onde se funda a União e a Comunidade Europeia.

Face à proposta 6+5 de Blatter, o sistema da UEFA, ainda que eventualmente possa condicionar indirectamente a liberdade de circulação de atletas, justifica-se na proporcionalidade necessária à prossecução de um objectivo desportivo estruturante – a formação e protecção dos jovens praticantes.

Já a regra 6+5 constitui um manifesto desiquilibrio em favor de uma excepção desportiva que atropela, de uma forma directamente discriminatória, liberdades fundamentais que presidem à cidadania europeia. A discriminação deixa de ser um efeito indirecto, para se tornar num objectivo directo!

Será interessante constatar a posição que sairá do congresso anual da FIFA neste fim de semana. Mas a margem de manobra de Blatter é cada vez mais curta.

Quanto à regulação comunitária em matéria de desporto será bom ter em atenção que, tal como em 1995 com Bosman, este é um tempo de mudança de paradigma na política desportiva europeia. Tal como após Bosman, os efeitos não serão mínimos na organização e governação do desporto. Vários indícios estão aí para quem os quiser ler.

A mensagem da UE é cada vez mais clara: A autonomia de governação e auto-regulação das estruturas desportivas não é viável à margem do primado da lei, alheia à prestação publica de contas, à transparência no funcionamento, à separação de poderes, ou à justa representatividade e protecção dos interesses dos actores do mercado desportivo.

Sem estes requisitos elementares de boa governança a intervenção da Comissão, ainda que limitada, será cada vez maior. A excepção desportiva deixou de ser uma panaceia ao escrutinio comunitário. Quanto menor a democraticidade mais limitada é a autonomia. Chegou a hora do desporto perceber isto!

Heterodoxias desportivas(VI)- combater os desperdícios!

Não constitui propriamente uma novidade.Mas a sua publicação dá-lhes uma acrescida oportunidade. Referimo-nos ao estudo sobre a pobreza em Portugal e ao relatório europeu sobre o nível de distribuição da riqueza. Neles se confirma que Portugal é o país mais desigual da União Europeia e aquele onde é maior a diferença entre os poucos que ganham muito e os muitos que ganham pouco. E não sendo ainda o mais pobre está mais perto dos últimos. Num quadro social desta natureza a situação do desporto nacional poderia, em grande parte, estar aqui contida e explicada. Mas não. É que, curiosamente, o desporto não deixa de apresentar resultados que surpreendem. E pela positiva. Não pretendo esgrimir números. Tenho presente a advertência de um antigo ministro da educação para quem havia duas maneiras de mentir: uma era mentir mesmo; outra era apresentar estatísticas. Fujo por isso a essa tentação. Mas recordo que todos os estudos publicados repercutem um crescimento em praticantes, em clubes, em actividades e em resultados. O problema a meu ver não está por isso do lado do crescimento. Meritório, apesar de tudo, atendendo ao contexto de constrangimentos e agravamento das condições sociais e económicas. O problema reside sobretudo do lado das políticas e do aproveitamento dos recursos colocados à disposição do desporto.
Sempre foi mais fácil falar do que falta, do que abordar o que se faz com o que se tem. E num quadro de conhecidas carências do desporto nacional, quando comparado com outros parceiros e países, é grande a tentação de reclamar mais meios e mais recursos. Essa reclamação é legítima. E para além de legítima é natural. E podemos continuar a fazê-lo. Mas de pouco nos servirá. Nos próximos anos, não será possível ao país superar o fosso que o separa dos restantes países europeus. Pelo que é mais razoável, e sobretudo pragmático, definir prioridades. Saber o que fazer com os meios de que dispomos. E colocar na primeira linha das preocupações a luta contra o desperdício que constituem os recursos mal aplicados.
É muita escassa a nossa tradição em avaliar o que gastamos e como gastamos. Afirmação que se aplica tanto ao sector público, como ao sector associativo. Avaliar se seria possível com os mesmos recursos fazer mais e fazer melhor. Em definirmos o que no desporto e nas políticas públicas são despesas desnecessárias, investimentos mal dirigidos, recursos pouco aproveitados, estímulos a uma culta desregrada de despesas. No funcionamento com o ministério e secretaria de estado mas também com a administração pública desportiva. O que tem custado ao pais as sucessivas alterações ao seu modo de funcionamento. Á ausência de estabilidade a qualquer dos seus níveis. Às lógicas partidárias que subjazem ao preenchimentos dos seus quadros. O turismo “desportivo” a que muitos dirigentes e quadros superiores se dedicam com deslocações a grandes eventos e outros actos, muito para além do razoável e do necessário (o que os dinheiros públicos pagaram para meia dúzia de funcionários e assessorias políticas irem assistir ao mundial de futebol, para além da duvidosa legalidade, é escandaloso como o é a constituição de delegações de passeio para os jogos olímpicos). O despesismo com as chamadas “condições de trabalho”(a viatura, o equipamento de som, os quadros, os tapetes, as refeições, as despesas não ilegíveis, as pastilhas elásticas etc, etc,).As lógicas de funcionamentos dos serviços descentralizados um hino à ineficiência e ao desperdício. O uso, em proveito próprio, de recursos públicos perfeitamente dispensáveis. A ausência de prioridades em matéria de investimentos públicos de infra-estruturas desportivas, que originam equipamentos mal dimensionados, mal localizados e insuficientemente aproveitados. Recursos colocados à disposição do poder local muitas vezes para satisfazer lógicas clientelares e partidárias mas completamente alheias a qualquer estratégia de desenvolvimento desportivo local. O apoio ás claras e ás escondidas a dimensões profissionais do desporto assentes em bases de clara ausência de sustentabilidade. A indefinição de prioridades e de hierarquias no apoio ás políticas associativas. A ausência de uma “política de eventos”que priorize o que é útil ao país e o que tem de ser dispensado. A adopção de programas tipo “medidas” usados numa lógica de pequenos apoios para satisfazer muitos e que são úteis “politicamente” mas que raramente asseguram resultados de efeitos duráveis. A afectação de recursos a lógicas empresariais privadas que vivem na órbita dos poderes públicos mas que pouco acrescentam à vitalidade do tecido desportivo.
Mas o mesmo tipo de problemas se coloca do lado das políticas associativas. A afectação de significativos recursos a iniciativas que não replicam resultados desportivos duradouros. A aposta na internacionalização através da organização de eventos em condições muito para além daquilo que seria razoável o país suportar. A desproporção na profissionalização de dirigentes face ao grau de profissionalização de técnicos e quadros superiores. Uma aposta na alta competição e na internacionalização das modalidades com recursos significativos em contraponto ao apoio aos quadros competitivos nacionais. O peso da estrutura dirigente nos custos de deslocações ao exterior das delegações desportivas. Uma carga de custos elevada sobre clubes e associações desportivas e um crescendo dos custos administrativos e de funcionamento. Políticas de “novo-riquismo” com gastos em galas e”eventos de casino”completamente deslocados do ambiente, da cultura e das condições gerais de trabalho das organizações desportivas. O abandono de qualquer perspectiva sustentada de desenvolvimento em troca de uma lógica de seguidismo do poder na ânsia de ser mais fácil obter recursos financeiros.
Politicas públicas e políticas associativas comportam-se como se fôssemos um país rico onde os recursos não fossem escassos e limitados. Pior. Adoptam, muitas vezes, práticas que nem às organizações dos países ricos ocorre adoptar. Por muito que custe aos que só sabem gerir gastando, mudar desportivamente o país passa também por gastar de modo diferente. Não digo gastar menos. Mas defendo que é possível gastar melhor.

O atraso como vantagem

Portugal viveu – e ainda vive – sempre no fim do pelotão.
É verdade que a distância se foi diminuindo com o passar das décadas; no entanto, sejam quais forem as razões, é um dado objectivo que o bom e o negativo que vai surgindo na Europa, se inevitavelmente nos chega, a realidade sempre nos deixa um período, mais ou menos alargado, de espera.
Muitas vezes esse diferencial temporal pode ser benéfico se actuarmos – desde logo, os poderes públicos –, com empenho, competência e visão.

Esta semana, como a comunidade desportiva deu bem conta, o país assistiu à primeira operação policial no âmbito da luta contra a dopagem. Dez anos depois de França, outros anos depois de Itália e de Espanha.
Inúmeras questões de diversa natureza – incluindo jurídicas de alguma complexidade –, entraram no nosso quotidiano desportivo e nele irão permanecer por mais algum tempo.

Lamenta-se, contudo, que a (há muito tempo) prometida nova legislação sobre a luta contra a dopagem no desporto ainda não seja uma realidade.
Para além de se poderem visionar indícios de prática de outros crimes, «joga-se», no plano estritamente desportivo, somente com o crime de corrupção desportiva tipificado no artigo 5º, do Decreto-Lei nº 390/91, de 10 de Outubro, diploma sobre o qual pairam “nuvens de inconstitucionalidade”.
Por esse motivo, viu-se revogado expressamente pelo artigo 15º, da Lei nº 50/2007, de 31 de Agosto, que veio estabelecer um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva.

Das suas normas, apenas restou o referido artigo 5º do diploma de 1991 (São revogados todos os artigos do Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro, com excepção do artigo 5.º), que dispõe do seguinte modo:


1. Quem, com ou sem consentimento do praticante desportivo, lhe administrar substâncias ou produtos, ou utilizar outros métodos susceptíveis de alterarem artificialmente o rendimento desportivo do praticante, será punido com prisão até dois anos.
2.Consideram-se substâncias ou produtos susceptíveis de alterarem artificialmente o rendimento desportivo do praticante, nomeadamente, os definidos no âmbito de cada modalidade desportiva e que constem, obrigatoriamente, de listas a publicar por cada federação.
3. A tentativa é punível.

E a exclusão, acertada, dessa norma do universo da corrupção desportiva, foi justificada com o facto do novo diploma sobre a dopagem se ocupar da matéria.
Como é público e notório, não há ainda «novo diploma».
Mais uma vez, andou-se mal e devagar e, agora, é certo e sabido, será o mesmo anunciado como urgente, pela quarta ou quinta vez, e dir-se-á ainda que, no futuro, «os problemas nele encontrarão solução».

Prioridades e responsabilidades

Quem tem poder político tem a tendência natural para sobreavaliar a sua importância. E falar de tudo quanto imagina que lhe diz respeito. Esta sobreavaliação não é exclusiva de quem governa. Por contraditório que isso possa parecer, parte da insatisfação dos portugueses para com os políticos resulta de depositarem neles demasiadas esperanças e expectativas, exigindo-lhes aquilo que os políticos não podem ou, mais frequentemente, não sabem como dar. Existe muito boa gente que acredita convictamente que uma política desportiva se esgota numa política pública para o desporto e que ela determina, por si só, os níveis de sucesso alcançados. E que se o desporto nacional não apresenta melhores indicadores e resultados a culpa é do Estado. Pelo que a superação dessa situação passaria por um conjunto de propósitos, de objectivos e de metas que se traduziriam numa “política desportiva”ou, numa versão mais comum e de ténue inspiração marxista, num “plano integrado de desenvolvimento desportivo”. Os tempos não estão de feição para a bondade destes propósitos. Não pretendo, com estas palavras, isentar o Estado e os governos dessa responsabilidade. Ou dizer que o papel do Estrado é inócuo ou dispensável quando, em alguns casos, até pode ser determinante. Mas pretendo chamar a atenção de que essa responsabilidade não é exclusiva do Estado e das chamadas “politicas públicas”. A superação da realidade nacional não pede apenas uma intervenção distinta e mais qualificada da parte do Estado. Pede também uma outra assunção de responsabilidades por parte dos organismos desportivos. A tradicional cultura de queixa contra o Estado será inconsequente se não for acompanhada de um propósito de responsabilidade cívica que apresente alternativas, que demonstrem sentido de interesse público e que não alienem ou transfiram responsabilidades exclusivamente para a instância pública. Como escrevemos em comentário anterior, a gestão da realidade desportiva é hoje menos programável quanto o era nos templos da “planificação centralizada”e nas suas diferentes versões “socialista” e “social-democrata”. Afirmação que sustento com a prudência típica de um ex-esquerdista não reciclado nos partidos do poder e que entende que estes conceitos ainda têm um valor ideológico e político que está para além de uma simples identificação clubista ou de “aggiornamento” para “estar por cima”ou qualquer outra estimável razão para além da convicção cívica. Mas adiante. As “bases” do desporto são multipolares, não existe um centro único, os factores de desenvolvimento são de natureza plural e os efeitos decorrentes das políticas carecem de um tempo que casa mal com um certo frenesim mediático. Mas mesmo que tudo se circunscrevesse às medidas de “natureza desportiva” faltaria sempre o resto. E o resto não é despiciendo. Desenvolver o desporto na óptica das políticas públicas significa, por exemplo, ter de falar na política de emprego, da política escolar, da política de saúde, da politica de juventude, da política de formação de quadros, da política de gestão do solo urbano, entre outras. E necessariamente abordar as políticas desportivas que estão associadas aos agentes e entidades desportivas não públicos, afinal aqueles que asseguram a efectiva realidade das práticas desportivas. Esta realidade pluridimensional das políticas desportivas está, por norma, ausente quando se fala de politicas públicas de desenvolvimento desportivo. A agenda política, local ou nacional, ignora-as. E procura instalar a ideia, que é enganadora, de que o desenvolvimento está muito associado á iniciativa pública e nesta à infra estruturação ou a programas não articuláveis com os restantes factores do desenvolvimento social e desportivo. Quando, como actualmente,a governação ideológica programática é substituída por uma lógica funcionalista de exercício do poder acompanhada de pulsões sanitárias e de invasão do espaço do privado em busca do homem saudável, resulta não tanto a depuração e a actualização dos modos de encarar o desenvolvimento do desporto e de combater as suas lógicas e modelos mais arcaicos - muitos marcados pela matriz francófona e pelas “modas dos estilos de vida saudável” - mas acentua-se a incapacidade de incorporar elementos e variáveis pelas quais o desporto é condicionado e que estão muito para além da ideologia branca dos livros que a nomenclatura europeia vai produzindo. Quem ao fim de semana percorrer os espaços de prática desportiva descobre uma realidade completamente distinta daquela que é objecto da apreciação e tratamento na generalidade dos documentos programáticos. Mesmo sem invadir ou requisitar o terreno das ideologias e dos modelos, o desporto português só ganharia se as narrativas e os discursos desportivos se centrassem menos em políticas de “tudo um pouco” e mais em “políticas de prioridades”. Talvez o que se fizesse desse menos cobertura mediática, mas em contrapartida oferecesse resultados mais úteis e duradouros.O que é válido para quem governa no estado central, no estado local ou nas organizações desportivas.