quarta-feira, 29 de agosto de 2012

As pegadas laranjas

Ao contrário da afirmação inicial do Governo de uma certa contenção na produção de actos legislativos tendo por objecto a actividade desportiva, tem-se vindo a assistir a um crescendo de emanações de regulação jurídico desportiva pública.

Para trás ficam, como sempre, as intenções formais de que o que é verdadeiramente necessário é que a lei seja aplicada, de que é preciso dar tempo e colocar à prova as soluções existentes.

Quando já se perfila num horizonte próximo novos diplomas, o Diário da República de ontem, presenteou-nos com “três textos estruturantes” (são sempre assim).



Em primeiro lugar, uma nova antidopagem no desporto, que revoga a anterior, de 2009 (Lei nº 38/2012, de 28 Agosto).
Depois, segue-se a Lei nº 39/2012, de 28 de Agosto, que aprova o regime da responsabilidade técnica pela direcção das actividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física. Revoga-se, neste caso, um diploma também de 2009.

Por fim, temos a Lei nº 40/2012, de 28 de Agosto, que veio estabelecer (uma vez mais) o regime de acesso e exercício d actividade de treinador do desporto. Vai morrer, assim, um decreto-lei de Dezembro de 2008.


 
Apaga-se, deste modo, as pinceladas cor de rosa de parte da legislação desportiva nacional.

Renovam-se procedimentos, alteram-se percursos, por vezes ainda mal os outros se encontravam percorridos.

Mas, o que verdadeiramente interessa ao PS e ao PSD, é caiar o edifício, independentemente dos custos para a comunidade, para a segurança jurídica e para o erário público. Nada mais do que isso.

Somos marionetes a que quem puxam cordelinhos.

E não venha nenhum economista – caso flagrante de Fernando Tenreiro – culpar agora os juristas.

Haja pachorra.



9 comentários:

Anónimo disse...

Dr. Meirim:
Se a legislação anterior era um desastre porque carga de água é que não devia ser substituída.
O que interessa agora saber é se a legislação nova é realmente melhor. E é o que os entusiastas leitores deste bolgue esperam de si. E com a máxima isenção, tanto mais quanto se sabe que a dita foi produzida pelo seu colega e "amigo" Mestre Picanço.

Fernando Tenreiro disse...

Grato pela sua atenção Professor Doutor José Manuel Meirim.

O facto de aparecer mais uma medida de política desportiva, que o professor parece criticar, não o deveria impedir de manter uma qualidade distinta no poste.

Creio que existem equívocos nas suas palavras.

Por um lado, ninguém me venha dizer que não critico o poder político no desporto. Eu assino regularmente com o meu nome alguma da crítica de política desportiva nacional. Digo isto sem modéstia porque o faço em diferentes meios de comunicação social e oportunidades sociais e escolares, intervenções essas que estão sujeitas a critérios de aferição que de forma alguma controlo partidária, escolar, de cátedra, profissional ou simplesmente administrativa.

Se, por outro lado, quer dizer que a ciência do direito é imparcial e cientificamente virginal no caso da regulação do desporto português, isso não é de acreditar nem na ciência económica.


Noto que confunde o que critico.

Eu não critico o direito do desporto em si.

Critico o que se faz com o direito do desporto assegurando tantas vezes que a sua instrumentalização é boa 'prá menina e pró menino', como diz o parlamentar.

Há economistas e outras profissões que também fazem isso.

Agora, o problema principal é que o direito do desporto está mal e recomenda-se e a crise bate à porta e os seus cientistas ficam com dificuldades de mercado.

Enquanto o mercado da ciência económica e do desporto em termos gerais foram destruídos a ciência do direito pôde manter as rendas e o output de fraca qualidade que delapidava a racionalidade do todo económico e social.

Essa é uma realidade que os profissionais do direito do desporto se eximem a debater.

Nós já temos falado várias vezes sobre esta realidade.

Nós temos de debater estas coisas a fundo e quanto mais tarde isso acontecer maiores serão os dislates que prejudicam o desporto português.

É o caso de Londres em 2008 sabia-se o que ia acontecer e chegámos a Setembro de 2012 com perdas brutais desportivas, económicas e sociais e as pessoas mantiveram o rumo do desastre.

Obrigado de qualquer modo por ter pensado em mim.

Sem pachorra ... quanto ao resto.

Anónimo disse...

«Legislar» e «Fazer Infraestruturas» são os dois caminhos fáceis da visibilidade política em Desporto. Que se sucedem, apesar de não acrescentarem qualquer valor efetivo à competitividade do Desporto Português (pelo menos, desde há três décadas) como os resultados o demonstram.
Falta sempre a coragem para apostar no outro fator de Desenvolvimento do Desporto. Os Colegas políticos, e os superiores hierárquicos nos Partidos, perguntam: «O que fizeste?», e a resposta, assim, pode ser dada do seguinte modo: «Fiz não sei quantos Decretos, Despachos, Normativos» ou, «Fiz não sei quantos pavilhões, campos, e piscinas». Essa sensação material de que se fez qualquer coisa de palpável no Desporto esconde a inoperância e a nulidade do impacto dessa ação. E, entretanto, são milhões de milhões gastos ao erário público durante mais de trinta anos. Percebe-se também que esses dois caminhos são aqueles que têm visibilidade suficiente para enriquecer o Curriculum, sobretudo de quem passa pelo Desporto para alcançar outra coisa na Política, ou de quem não tem potencial para ocupar outra «pasta».
Se um padeiro sabe fazer pão; se para fazer uma coisa é necessário quem sabe desse ofício; é óbvio que para legislar é necessário ser jurista, e para fazer infraestruturas são necessários engenheiros e arquitetos.
Se os objetivos prioritários do Desenvolvimento do Desporto são, à partida, esses dois caminhos então é óbvio que quem governa o Desporto sejam Juristas assessorados por arquitetos e financeiros/economistas.
Se a prioridade fosse dada por exemplo à formação em Educação Física e Desporto, e à implementação e gestão dos quadros competitivos a nível local, regional e nacional, nas Escolas e nas Autarquias; se fosse isso que guiasse e orientasse os legisladores, os arquitetos/engenheiros, e os financeiros/economistas, então quem dirigia politicamente o Desporto teria forçosamente outro perfil. Sobretudo, haveria outra hierarquia entre os saberes e saberes-fazer de quem dirigiria o Desporto.
Portanto, não se percebe a questão, já que só sabe-fazer quem sabe fazer aquilo que sabe.
Ou não?

Talvez

Anónimo disse...

O José Manuel e o Fernando estão enganados. Antes dos juristas chegarem ao desporto já lá estavam os economistas a provocar conflitos de interesses devido ao vil metal. Os juristas apareceram depois para os resolverem. O resultado está à vista. O seu a seu dono.

José Manuel Meirim disse...

Voltarei aqui, embora tenha que pedir aos comentadores a sua benevolência pelo atraso.Não será falta de respeito.
Por ora, a bem da verdade, impõe-se dar conta que o Professor Luís Horta teve a amabilidade de me telefonar alertando-me para os concretos factos que conduziram a algumas das alterações surgidas nesta nova lei. Em suma, segundo a sua opinião, a adequação às normas do Código eram imprescindíveis dadas as posições da AMA. Fica aqui o registo e, em alguma medida, o reconhecimento da minha culpa.
José Manuel Meirim

Fernando Tenreiro disse...

segundo a história europeia no desporto
nos anos sessenta surgiu a sociologia
nos anos setenta o direito
nos anos oitenta a economia
nos anos noventa a União Europeia entra em cena
no século xxi surge um órgão, uma política e um orçamento da UE

quanto à economia que o anónimo diz que existiu primeiro:

claro que há uma economia mesmo quando ela não é reconhecida como tal
como há um direito e uma sociologia mesmo que apenas descritos a partir de determinado momento

As décadas acima referidas são relevantes porque são as da complexificação, chamemos-lhe assim, do desporto como hoje o conhecemos


Houve uma hipótese que me escapou há pouco: espero que não se subentenda que as minhas pegadas são laranja...

José Manuel Meirim disse...

Volto ao nosso contacto, somente para produzir duas notas a dois comentários aqui, por mim, publicados.

O anónimo que refere a eventual má qualidade das soluções anteriores e me incumbe de analisar os dois parâmetros normativos em comparação, não deixa de ter, em alguma medida, uma quota de razão. O sentido do meu texto é, claramente, o de enfatizar a correria legislativa que é bem patente e não só no universo desportivo. E os legisladores, muitas das vezes, mesmo quando se impõe apenas alterações pontuais, não deixam de "apagar" o passado que lhes é alheio para "inovar" por inteiro.

Os três diplomas cobrem matéria relevante para alguns segmentos do sistema desportivo.
Não tenho hipóteses, confesso, de, agora, assinalar, após uma leitura totalmente empenhada, o deve e haver, no que respeita a todasd as suas normas.
Só o meu quotidiano proffisonal - mormente docente - me permitirá uma leitura desse tipo.
De todo o modo, para começar por algum lado, no diploma sobre a responsabilidade técnica, é de realçar - negativamente ? - o afrouxamento dos requistos de qualificação para o exercício de funções como técnico de exercício físico,situação onde a licneciatura perde exclusivo.

Para o Fernando Tenreiro, direi que é bom que ele diga - como agora o fez - que não existe espaço para visões dictómicas (o mal é o Direito e o Bem é outra coisas).
Sou eventualmente o único jurista que nas aulas, em inervenções escritas ou orais, expressa com convicção o papel bem secundário da norma no desenvolvimento desportivo.
Por outro lado, desconhecendo se existem razões para além da Ciência, são múltiplos os textos de Fernando Tenreiro sobre o mal do Direito do Desporto.

Muito obrigado

José Manuel Meirim

Fernando Tenreiro disse...

JM Meirim
Tentei sugerir outra solução, terei sido excessivo e mantém a sua posição.
Eu não vou por aí.

Anónimo disse...

Como diria o Dr. Alexandre Mestre o Dr. José Meirim tem de sair da sua zona de conforto.
É a vida.